Requerimento por meio do qual a empregada gestante pede a concessão da licença-maternidade a partir da data prevista para o nascimento do filho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Nesta linha, estabelece no inciso XVIII do artigo 7º o direito à trabalhadora da licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.
Trata-se da chamada licença-maternidade, prevista também de modo semelhante pelo artigo 392 da CLT.
Esta licença será concedida a partir do nascimento do filho ou ainda do atestado médico que indique a necessidade de afastamento antecipado.
É importante que a empresa seja notificada desta data, o que recomenda-se seja feito de modo formal por escrito.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de pedido de licença-maternidade, que deve ser apresentado em duas vias permanecendo a empregada com uma delas carimbada e assinada pela empresa.
PEDIDO DE LICENÇA-MATERNIDADE
À
(nome da empresa)
Prezado(s) Senhor(es),
Venho por meio deste, na forma do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, informar que o nascimento de meu(minha) filho(a) está previsto para o dia (data), conforme atestado médico anexo, de modo que solicito a concessão da licença-maternidade com a duração de cento e vinte dias a partir da referida data.
Sendo o que havia a solicitar, renovo expressões de apreço e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome da empregada)
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
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