O trabalhador solicita férias da empresa no mesmo período das férias escolares.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dessa forma, a cada doze meses de trabalho o funcionário tem direito a trinta dias de férias, que poderão ser concedidos de uma só vez ou parceladas em até três períodos, conforme artigo 134 da CLT.
No caso do empregado estudante menor de 18 (dezoito) anos de idade, este terá direito a ter férias pelo empregador no mesmo período das férias escolares, conforme artigo 136, § 2º da CLT.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de pedido de férias pelo empregado estudante.
PEDIDO DE FÉRIAS
À
(nome da empresa)
Prezado(s) Senhor(es),
Venho por meio deste, na forma do artigo 136, § 2º da CLT, solicitar que minhas férias sejam concedidas no mesmo período das férias escolares, ou seja, entre os dias (dia inicial) e (dia final das férias escolares), tendo em vista que tenho menos de 18 (dezoito) anos de idade.
Conto com a sua compreensão e renovo desde já votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
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