Modelo de Pacto Antenupcial

PACTO ANTENUPCIAL

Por este instrumento particular de Pacto Antenupcial, realizado com fundamento no artigo 1.639 da Lei nº 10.406/2002, Código Civil, fica justo e pactuado entre (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em (data), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), doravante denominado O NUBENTE, e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascida em (data), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliada à (endereço), doravante denominada A NUBENTE, os termos e condições seguintes.

Cláusula 1ª. O NUBENTE tem direitos de propriedade e administração exclusivos e total, não se comunicando com os demais bens que vierem a ser adquiridos durante a constância do casamento, a título gratuito ou oneroso, sobre os seguintes bens: (informar).

Cláusula 2ª. A NUBENTE tem direitos de propriedade e administração exclusivos e total, não se comunicando com os demais bens que vierem a ser adquiridos durante a constância do casamento, a título gratuito ou oneroso, sobre os seguintes bens: (informar).

Cláusula 3ª. Quanto aos bens constantes das cláusulas primeira e segunda deste pacto, fica estipulado que o resultado da venda de qualquer um deles poderá ser aplicado na aquisição de outro ou outros, a título de sub-rogação, como bem entender seu proprietário, continuando incomunicável, ainda que o novo bem adquirido seja de qualidade e valor superior ao anterior, devendo, entretanto, constar da escritura ou outro qualquer documento legal que comprove a sua sub-rogação, a valorização ou acréscimo agregado àquele.

Cláusula 4ª. O bem imóvel situado à (endereço), registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), adquirido pelo NUBENTE em (data), onde será fixada a residência e domicílio do casal, doravante será de direito e propriedade de ambos.

Cláusula 5ª. Os bens que durante o casamento vierem a ser adquiridos isoladamente ou em conjunto, a título gratuito ou oneroso, assim como seus frutos e rendimentos, com exceção daqueles que vierem a ser sub-rogados no lugar dos bens constantes das cláusulas primeira e terceira do presente pacto, serão de direito e propriedade de ambos.

Cláusula 6ª. Os pactuantes neste ato renunciam de forma irretratável e irrevogável a qualquer ajuda material a título de alimentos em caso de dissolução do casamento por quaisquer de suas formas, resguardados o direito dos filhos comuns porventura existentes.

Cláusula 7ª. Havendo dissolução do casamento por motivo de infidelidade comprovada, a parte que der causa à dissolução perderá o direito previsto na cláusula sexta, ficando ainda obrigado ao pagamento de indenização por danos morais, desde já fixados no montante equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes à época de eventual ocorrência do fato previsto.

Cláusula 8ª. As partes declaram ter pleno entendimento do presente acordo, conhecendo e concordando com seu caráter vinculativo, bem como que este reverter-se-á em proveito dos mesmos e seus respectivos herdeiros, sucessores e beneficiários.

Cláusula 9ª. O presente Pacto Antenupcial passa a vigorar com a celebração do casamento civil entre os Nubentes, e será regido pela Lei nº 10.406/2002, permanecendo em vigor até a renúncia expressa, por escrito e de comum acordo entre as partes.

Cláusula 10ª. Com exceção da responsabilidade prevista na cláusula sétima do presente pacto, fica eleito o foro do domicílio da Nubente para dirimir qualquer eventual conflito oriundo deste Pacto Antenupcial.

E para constar a intenção de estarem legalmente e completamente cientes e comprometidos, assinam o presente acordo de livre e espontânea vontade, na presença das testemunhas abaixo arroladas e assinadas.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do nubente)

(assinatura)
(nome da nubente)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)