Notificação do locatário endereçada ao locador pedindo que este forneça sua autorização para sublocação do imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O locatário, assim, passa a ser chamado de sublocador. E o terceiro para quem o imóvel foi locado é denominado de sublocatário.
Caso o locador tenha que demandar a cobrança de débitos oriundos da locação, o sublocatário será responsável subsidiário pelo que dever o sublocador.
É importante que o contrato de locação traga em suas cláusulas disposição que deixe claro se a sublocação é ou não autorizada.
Se não existir no contrato previsão a este respeito, autorizando ou negando, a sublocação somente poderá ser realizada mediante autorização formal do locador.
É o que consta no § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, residenciais ou comerciais.
Uma vez notificado da intensão do locatário de sublocar o bem imóvel, o locador terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar formalmente sua oposição, sob pena de ser considerada sua concordância.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação pedindo autorização para sublocação do imóvel.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato celebrado em (data), no qual não consta qualquer vedação à sublocação, faço uso da presente para notificá-lo da minha intenção de sublocar o imóvel à (nome do(a) pretenso(a) sublocador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
Assim, Vossa Senhoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se formalmente a respeito, sendo que o silêncio será considerado como consentimento na forma do § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
Modelos relacionados
Modelo de Denúncia do Adquirente para Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Notificação extrajudicial do adquirente ao atual locatário realizando a denúncia para desocupação do bem imóvel.
Modelo de Notificação ao Locatário para Agendamento de Visita do Imóvel
Notificação pela qual o locador do imóvel locado realiza o agendamento junto ao locatário de uma visita para vistoria.
Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação
Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.
Modelo de Notificação de Exoneração do Fiador pela Sub-rogação na Locação
Notificação por meio da qual o fiador comunica ao locador sua exoneração diante da sub-rogação do locatário ocorrida no contrato de locação.
Modelo de Notificação para Encerramento da Locação pela Extinção do Usufruto
Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.
Modelo de Notificação da Rescisão da Locação pela Transferência de Emprego
Notificação do locatário ao locador para rescisão da locação de imóvel em razão da transferência do emprego para outra localidade.
Modelo de Notificação ao Fiador da Sub-Rogação no Contrato de Locação
Notificação do locatário sub-rogado ao fiador por permanecer no imóvel objeto de contrato de locação após separação ou divórcio.
Modelo de Notificação de Desocupação do Imóvel pelo Locatário
Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.
Modelo de Notificação ao Locador de Dano ou Defeito no Imóvel
Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.
Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada pelo locador ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o possível interesse na compra.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.