Notificação extrajudicial do proprietário do imóvel ao locatário para encerramento do contrato de locação em razão da extinção do usufruto.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dessa forma, a propriedade está relacionada à titularidade do bem, indicando a quem ele realmente pertence.
Já a posse diz respeito àquele que de fato exerce poderes, plenos ou não, sobre o bem, como dispõe o artigo 1.196 do Código Civil.
O dono de um bem cuja posse é exercida por outra pessoa é chamado de nu-proprietário.
Um exemplo da aplicação destes conceitos é o usufruto, previsto nos artigos 1.390 a 1.411 também do Código Civil.
O usufrutuário recebe a posse do bem, exercendo seu uso, administração e percebendo seus frutos, embora não detenha a propriedade, que pertence a outrem.
Assim, o usufrutuário poderá inclusive locar o bem e receber os aluguéis pelo tempo que durar o usufruto.
Neste caso, uma vez extinto o usufruto, seja pelo falecimento do usufrutuário, pelo fim do prazo estipulado ou por outra das hipóteses previstas no artigo 1.410 do Código Civil, o proprietário do imóvel poderá denunciar a locação, solicitando a desocupação do imóvel pelo locatário.
É o que prevê o artigo 7º da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.
Para isso o proprietário do imóvel deverá notificar o locatário no prazo de até 90 (noventa) dias contados da averbação da extinção do usufruto, sob pena de se presumir a concordância com a continuidade do contrato de locação.
Uma vez notificado, o locatário terá o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel.
Diante disso, fornecemos abaixo um modelo de notificação para encerramento da locação pela extinção do usufruto.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) proprietário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de nu-proprietário(a) do imóvel situado à (endereço), locado para Vossa Senhoria pelo(a) usufrutuário(a) (nome do(a) locador(a)), faço uso da presente para denunciar a locação, na forma do artigo 7º da Lei nº 8.245/1991, tendo em vista a extinção do usufruto pelo falecimento do(a) usufrutuário(a), conforme documento anexo que demonstra a averbação correspondente.
Dessa forma, o imóvel deverá ser desocupado e as chaves devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) proprietário(a))
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