Uma notificação encaminhada pelo locatário ao locador informando que desocupará o imóvel objeto da locação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o que estabelece o inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.
A desocupação do imóvel ao fim da vigência do contrato é importante também para evitar que o mesmo seja considerado renovado por prazo indeterminado, como preveem o § 1º do artigo 46 no caso da locação residencial e o parágrafo único do artigo 56 no caso da locação comercial, ambos da norma citada.
E dada a formalidade deste tipo de negócio jurídico, convém ao locatário notificar previamente o locador por escrito de que o imóvel será desocupado e restituído ao final do contrato de aluguel por não haver interesse na renovação da locação, sendo este o caso.
Para isso apresentamos abaixo um modelo de notificação de desocupação do imóvel pelo locatário, que deverá ser apresentada em duas vias com a retenção de uma delas datada e assinada, ou encaminhada por correspondência com aviso de recebimento.
NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista que o encerramento do referido contrato se dará em (data), e não havendo intenção de renová-lo, informo que, na forma do inciso III do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, desocuparei o imóvel para restituí-lo na data mencionada, com a entrega das chaves.
Sendo o que havia a comunicar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)
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