Notificação do locatário ao locador para que este faça o reparo de dano ou defeito verificado no imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De maneira simplificada pode-se dizer que a responsabilidade pela manutenção do imóvel é do locatário ao passo que o locador é responsável pelos consertos estruturais.
A manutenção do imóvel, de responsabilidade do inquilino, diz respeito principalmente às condições de limpeza, pintura, jardinagem e outros itens que devem ser conservados rotineiramente.
Além disso, na forma do inciso V do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, cabe ao locatário reparar imediatamente os danos provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes e prepostos.
Já o locador é responsável pelos vícios ou defeitos anteriores à locação, na forma do inciso IV do artigo 22 da norma citada, além dos problemas estruturais, como problemas de esgoto, telhado, na rede elétrica ou hidráulica, paredes e afins.
O inciso IV do artigo 23 da mencionada lei estabelece como responsabilidade do locatário levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros.
Portanto, em se tratando de reparo a ser efetuado pelo locador, como visto acima, este deverá ser logo cientificado do mesmo.
E para isso fornecemos abaixo um modelo de notificação ao locador de dano ou defeito no imóvel, para que este proceda os reparos necessários.
NOTIFICAÇÃO DE DANO OU DEFEITO NO IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do inciso IV do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, notificá-lo(a) de que o imóvel se encontra com (especifique aqui os danos ou defeitos verificados), problema(s) este de responsabilidade do(a) locador(a) que necessita(m) de imediato reparo.
Sendo o que havia a comunicar, renovo votos de elevada estima e consideração e aguardo o pronto reparo do(s) problema(s) apontado(s).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)
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