Título executivo extrajudicial que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor ao credor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o inciso I do artigo 784 do Código de Processo Civil a nota promissória é um título executivo extrajudicial podendo, portanto, ser executada desde que vencido o prazo estipulado para pagamento.
As notas promissórias são reguladas pelo Decreto nº 57.663/1966. Em caso de omissão desta norma, as lacunas serão preenchidas pelo disposto no Decreto nº 2.044/1908.
Abaixo disponibilizamos um modelo de nota promissória.
NOTA PROMISSÓRIA
Vencimento em (dia) de (mês) de (ano).
R$ X.XXX,XX
No dia (dia) de (mês) de (ano) pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a (nome do credor), CPF (ou CNPJ) nº (informar) ou a sua ordem a quantia de (valor por extenso) em moeda corrente do país.
Pagável na Rua (informar), nº (informar) - (bairro) na cidade de (município) - (UF).
Emitente: (nome do devedor), CPF (ou CNPJ) nº (informar), com endereço à Rua (informar), nº (informar) - (bairro) na cidade de (município) - (UF).
(município) - (UF), (dia da emissão) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do emitente)
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