Edital por meio do qual uma associação faz a convocação de associados para formação de chapas e voto nas próximas eleições.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Associação é uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, conforme estabelece o artigo 53 do Código Civil.
De acordo com o inciso I do artigo 44 do mesmo diploma legal, associações são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
Portanto, uma coletividade de pessoas com interesse em comum podem se unir e formar uma associação representativa que terá mais facilidade de atuar e buscar aquilo que almejam.
Como exemplo temos associações de categorias profissionais, esportivas, de pessoas acometidas de determinadas doenças, de interesses ambientais, de moradores do bairro, dentre inúmeras outras.
O inciso V do artigo 54 prevê que o estatuto das associações conterá o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos.
Normalmente as associações são administradas por uma diretoria executiva, contam com um conselho fiscal e muitas vezes um conselho responsável por deliberações, além dos suplentes, conforme as necessidades.
E o modo mais comum de escolha dos membros da diretoria é por meio de eleições, a serem realizadas em assembleia, conforme for regulamentado pelo estatuto.
O passo que antecede as eleições é a publicidade do ato, por meio de comunicação aos membros e divulgação de edital em jornais de boa circulação na região atendida.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de edital de assembleia geral para eleições de associação.
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÕES
A (nome da associação), pelo presente edital, faz saber que no dia (dia) de (mês) de (ano), no período das 18h00 às 19h30, em sua sede localizada à (endereço), serão realizadas ELEIÇÕES para composição da diretoria executiva, conselho fiscal, conselho deliberativo e seus respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de dez dias para registro de chapas, o que pode ser feito na secretaria da entidade, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail (informar) ou telefone (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome da associação)
CNPJ nº (informar)
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