Modelo de Edital de Convocação para Convenção Partidária
Edital que convoca membros e filiados do partido político para participarem da convenção partidária para escolha de candidatos e outros temas das eleições.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso é feito pelo voto popular, por meio do qual se pode averiguar a vontade da maioria da população e, em seguida dar posse aos eleitos.
A Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições, dispondo sobre as convenções dos partidos para a escolha de candidatos nos artigos 7º ao 9º.
No ano de 2020 houve alterações devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), as quais constam na Emenda Constitucional nº 107/2020.
Nestas convenções é essencial que ocorra a participação dos interessados, pois serão deliberados assuntos que envolvem não apenas a escolha de candidatos, como também coligações e outros temas relevantes.
O estatuto de cada partido deve dispor acerca da forma e prazo de convocação para estes atos, mas normalmente se faz necessária a publicação prévia de editais em veículos de imprensa de grande circulação para dar publicidade à convenção.
Para este fim disponibilizamos a seguir um modelo de edital de convocação para convenção partidária.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
Nos termo do Estatuto do (nome do partido) e da legislação em vigor, ficam convocados por este edital os membros da Comissão Provisória do (nome do partido) de (município) - (UF) e filiados para a CONVENÇÃO onde haverá escolha de candidatos a (listar os cargos), bem como a escolha de coligações e outros assuntos pertinentes, a realizar-se no dia (dia) de (mês) de (ano), (dia da semana), a partir das (horário), na (endereço), que deliberará a seguinte ordem do dia:
1) Escolha de (listar os cargos);
2) Decidir sobre coligações para concorrer às eleições de (ano);
3) Deliberar sobre as estratégias eleitorais a serem adotadas pelo partido, bem como sobre as questões legais que envolvem o processo eleitoral e outros assuntos que bem entenderem deliberar.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Presidente do Diretório Municipal do (nome do partido)
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