Distrato utilizado pelas partes para desfazer um contrato de compra e venda de bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Assim, caso as partes tenham feito um contrato de compra e venda de bem imóvel, e por qualquer razão desejem desistir do negócio, deverão fazê-lo por meio do distrato.
A forma do distrato é a mesma do contrato, conforme dispõe o artigo 472 do Código Civil.
Portanto, para desfazer um contrato particular escrito deverá ser elaborado um distrato também por escrito.
Com este fim fornecemos abaixo um modelo de distrato de contrato de compra e venda de imóvel.
DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) DISTRATANTE VENDEDOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) DISTRATANTE COMPRADOR(a), resolvem dissolver o contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel firmado entre as partes, o que fazem nas condições seguintes.
Cláusula 1ª. Este distrato tem por objeto a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado pelas partes em (data) referente ao imóvel localizado à (endereço do imóvel), o que é feito mediante solicitação do(a) DISTRATANTE COMPRADOR(a) e aceitação do(a) DISTRATANTE VENDEDOR(a).
Cláusula 2ª. Em decorrência do contrato de promessa de compra e venda o(a) DISTRATANTE COMPRADOR(a) já pagou ao(à) DISTRATANTE VENDEDOR(a) a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 3ª. Em virtude deste distrato o(a) DISTRATANTE VENDEDOR(a) devolverá ao(à) DISTRATANTE COMPRADOR(a) a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante depósito na conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), a ser realizado nesta data.
Cláusula 4ª. Na hipótese de atraso no depósito mencionado na cláusula anterior, incorrerá o(a) DISTRATANTE VENDEDOR(a) em multa de 5% (cinco por cento) do valor, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, respondendo ainda pelos honorários advocatícios e custas decorrentes de eventual cobrança judicial.
Cláusula 5ª. A quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) será retida pelo(a) DISTRATANTE VENDEDOR(a) a título de indenização pela desistência por parte do(a) DISTRATANTE COMPRADOR(a).
Cláusula 6ª. O(a) DISTRATANTE COMPRADOR(a) devolverá nesta data o imóvel ao(à) DISTRATANTE VENDEDOR(a), completamente livre e desimpedido de pessoas e objetos, renunciando à cobrança de qualquer benfeitoria que tenha realizado no imóvel, já vistoriado pelas partes.
Cláusula 7ª. As partes concedem, recíproca e mutuamente, ampla, geral e irrevogável quitação, para nada mais pleitearem em função do contrato ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for, permanecendo apenas as obrigações deste distrato.
Cláusula 8ª. O presente instrumento de distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente distrato.
E por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento de distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) distratante vencedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) distratante comprador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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