Locador dá ao locatário prazo de trinta dias para desocupação do imóvel por meio desta notificação extrajudicial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De modo comum os contratos de locação são realizados com um prazo determinado, podendo ser prorrogados por novo período ao fim do transcurso de sua vigência.
Contudo, caso não haja renovação e o locatário permaneça no imóvel este contrato passará a ter vigência por prazo indeterminado nas mesmas condições estabelecidas anteriormente.
Nestes casos, o locador poderá solicitar a devolução do imóvel por meio de um ato denominado de denúncia vazia, quando não é apresentado nenhum motivo para o pedido, apenas concedido o prazo legal de trinta dias para desocupação por parte do locatário.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de denúncia vazia para retomada de imóvel residencial.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem por meio desta NOTIFICAR (nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), acerca da presente DENÚNCIA VAZIA realizada com base no parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91, o que faz conforme segue.
Em decorrência do contrato de locação residencial firmado em (data), Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), pelo prazo de (quantidade) meses, até (data).
O prazo de vigência do referido contrato transcorreu e não houve manifestação de sua parte para prorrogação do mesmo, de modo que a locação passou a vigorar por prazo indeterminado.
Dessa forma, na condição de locador(a), e não mais convindo manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do parágrafo segundo do artigo 46 da Lei nº 8.245/91.
Com isso, Vossa Senhoria terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida a competente ação de despejo.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Locação Residencial Vinculada ao Emprego
Contrato pelo qual a locação de um imóvel residencial pode ser rescindida caso o locatário perca o emprego, sem o pagamento de multa.
Modelo de Carta de Cobrança de Aluguéis em Atraso
Carta pela qual o locador efetua a cobrança de aluguéis com pagamento em atraso por parte do locatário.
Modelo de Carta de Consentimento do Locador para Sublocação do Imóvel
Carta por meio da qual o locador fornece seu consentimento para sublocação do imóvel a um terceiro.
Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel
Carta pela qual o locatário encerra o contrato de locação de imóvel por prazo indeterminado mediante aviso antecipado de rescisão.
Modelo de Declaração de Endereço para o Inquilino
Declaração emitida pelo locador e utilizada para comprovar o endereço do inquilino.
Modelo de Carta Proposta para Locação de Imóvel
Carta pela qual o interessado apresenta uma proposta ao proprietário para locação de um bem imóvel residencial ou comercial.
Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.
Modelo de Comunicado de Reajuste do Valor do Aluguel
Comunicado a ser utilizado pelo locador para informar ao locatário qual o novo valor do aluguel em razão do reajuste.
Modelo de Consentimento do Locador para que o Locatário Modifique o Imóvel
Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.
Modelo de Pedido de Consentimento do Locador para Modificar o Imóvel
Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.