Declaração pela qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com seu veículo para acionamento do seguro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 19 de junho de 2015. Atualizado em 27 de setembro de 2022.
Existem determinadas situações em que o proprietário de veículo automotor deve prestar informações acerca de fatos envolvendo seu bem.
É o caso, por exemplo, do pedido de seguro DPVAT em que referido veículo esteve envolvido em um acidente de trânsito e que o boletim de ocorrência tenha sido emitido por ato declaratório, ou seja, por declaração do interessado em momento posterior ao acidente, e não oficialmente no momento do ocorrido.
Também nos casos em que a vítima do acidente era condutora ou passageira, mas não a proprietária do veículo, sendo necessário que o efetivo dono declare formalmente esta condição.
Este documento deverá conter a qualificação completa do declarante, que será o proprietário do veículo envolvido no sinistro, incluindo numeração dos documentos e endereço.
Deverá conter ainda a especificação detalhada do veículo em questão, com informação sobre a marca, modelo, ano, cor, placa e chassi, tendo em vista que o DPVAT é um seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
Importante ainda que seja informada a pessoa que conduzia o veículo e também a vítima, em se tratando de outro indivíduo.
Será preciso também o reconhecimento das firmas em cartório por autênticas, ou seja, com o comparecimento das partes declarantes perante o tabelião.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração do proprietário do veículo para fins de acionamento do seguro DPVAT.
DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) nº CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaro, sob as penas da Lei e sob minha responsabilidade, que o veículo (marca) (modelo), (cor), placa (informar), ano (informar), chassi (informar), é de minha propriedade, inclusive na data do acidente ocorrido em (data), com (nome da vítima), cujo(a) condutor(a) era (nome do(a) condutor(a)).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
(assinatura)
(nome do(a) condutor(a))
(assinatura)
(nome da vítima)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator
Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.
Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo
Declaração negativa pela qual o antigo proprietário informa que o veículo já foi vendido e não é mais de sua posse ou propriedade.
Modelo de Declaração de Propriedade de Veículo não Transferido
Declaração pela qual o antigo e novo proprietários do veículo ainda não transferido informam que houve alteração na propriedade.
Modelo de Comunicação de Venda de Veículo
Comunicação utilizada pelo vendedor para informar ao Detran acerca da venda de um veículo.
Modelo de Declaração de Perda ou Extravio de CRV ou CRLV
Declaração a ser apresentada no Detran informando a perda ou extravio do CRV ou do CRLV de um veículo.
Modelo de Declaração de Substituição de Motor
Declaração a ser apresentada ao Detran após a substituição de motor de um veículo.
Modelo de Declaração de Responsabilidade pela Procedência Lícita do Motor
Declaração pela qual o proprietário do veículo assume a responsabilidade pela procedência lícita de seu novo motor.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
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