Declaração utilizada para informar que não há exercício de qualquer atividade remunerada pelo declarante.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Não envolve apenas o salário do empregado, mas qualquer atividade profissional executada mediante pagamento, mesmo que de forma autônoma.
A comprovação de que uma pessoa não exerce este tipo de ocupação nem sempre é fácil, dependendo da afirmação do próprio interessado.
Esta afirmação deverá ser realizada de modo formal, por escrito, para que alcance o efeito desejado.
Para isso concedemos na sequência um modelo de declaração de não exercício de atividade remunerada.
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que não exerço atividade remunerada.
Declaro ainda estar ciente de que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas neste documento, sob as penas do artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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