Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A declaração de meios de subsistência é um documento em que uma pessoa declara que possui recursos financeiros suficientes para se manter durante um período específico de estadia em um determinado local ou país.
Normalmente essa declaração é utilizada para obtenção de visto visando a realização de viagens internacionais, muitas vezes na condição de estudante.
Essa exigência das autoridades de imigração de um país geralmente faz parte do processo de obtenção de visto ou permissão de entrada servindo como uma garantia de que o viajante possui recursos suficientes para se manter durante sua estadia e de que não vai se tornar um fardo para o país anfitrião.
São diversas as informações que devem constar na declaração de meios de subsistência, dentre as quais podemos citar:
Dados do Declarante, os quais incluem sua qualificação completa, com nome, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço e numeração de documentos pessoais.
Finalidade da viagem, descrevendo a razão pela qual a viajem será realizada para o país de destino.
Meios de subsistência, indicando que possui fonte de renda e recursos financeiros para o próprio sustento durante o período de viagem.
Comprovação do alegado, considerando que não basta dizer que possui meios lícitos para se manter, sendo necessário também juntar a documentação correspondente.
Data e assinatura, muitas vezes sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório para conferir maior segurança ao documento.
Vale destacar que os requisitos desta declaração podem variar de acordo com as exigências específicas das autoridades de cada país e do tipo de visto ou permissão solicitada.
Diante do exposto, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de meios lícitos e suficientes de subsistência.
DECLARAÇÃO DE MEIOS DE SUBSISTÊNCIA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), declaro sob as penas da lei e por minha responsabilidade que possuo meios lícitos e suficientes que permitem minha subsistência no (nome do país) durante minha permanência para (informe a finalidade da viagem), por meio de uma renda mensal média de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), conforme comprovam os documentos anexos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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