Declaração pela qual é informada a ausência de rendimentos e que o sustento está sendo provido pela ajuda familiar.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Presume-se verdadeira a declaração destinada a fazer prova de pobreza ou dependência econômica quando firmada pelo próprio interessado sob as penas da Lei.
É o que estabelece o artigo 1º da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.
No caso da pessoa que não tenha nenhum tipo de renda e dependa da ajuda de familiares para seu sustento, nos deparamos com as duas situações mencionadas.
Será possível neste caso elaborar uma declaração particular que será presumida como verdadeira para fazer prova desta condição.
Para este fim, fornecemos a seguir um modelo de declaração de ajuda familiar.
DECLARAÇÃO DE AJUDA FAMILIAR
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que me encontro desempregado(a), sem exercer qualquer atividade remunerada e nem receber pensão, aposentadoria ou auxílio de qualquer natureza.
Declaro ainda que meu sustento está sendo provido pela ajuda de familiares.
As informações acima são prestadas sob pena de responsabilidade na forma do artigo 299 do Código Penal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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