Instrumento utilizado para contratar o empregado em jornada parcial de trabalho conforme a reforma trabalhista.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Anteriormente, a jornada parcial máxima era de 25 horas semanais e não era permitida a realização de horas extras.
Com a reforma trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017 em vigor desde 11 de novembro de 2017, a jornada parcial máxima passou a ser de 30 horas semanais sem a possibilidade de realizar horas extras, ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de realização de até seis horas extras.
É o que estabelece o artigo 58-A e seus parágrafos da CLT.
Lembrando que, como já previa a legislação, o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial é proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de trabalho em regime de tempo parcial:
CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) para exercer a função de (especificar), com todas as atribuições que lhe são peculiares, em uma jornada de trabalho em regime de tempo parcial, na forma do artigo 58-A e parágrafos da CLT.
Cláusula 2ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 12h00 às 17h00, com a possibilidade de realização de até 6 (seis) horas extras semanais caso haja necessidade.
Cláusula 3ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) declara ter ciência do regulamento da empresa e das normas de segurança atinentes às suas atividades, conforme lhe foram apresentadas, e se compromete a cumpri-las sob pena de punição conforme a legislação vigente.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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