Contrato de trabalho a título de experiência com fornecimento de uma cesta básica mensal ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 442 da CLT, o contrato de trabalho será tácito ou expresso.
Mas vale destacar que o recomendado é a realização do contrato de modo expresso e formal, por escrito, com a descrição de todas as condições estabelecidas para o vínculo.
O parágrafo único do artigo 445 da CLT prevê a realização do contrato a título de experiência, o qual terá uma duração máxima de 90 (noventa) dias.
O § 2º do artigo 457 da CLT dispõe que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
É onde se enquadra, portanto, o fornecimento de cesta básica ao empregado, que terá natureza indenizatória, conforme estabelece o dispositivo citado.
Feitos os apontamentos acima, elaboramos a seguir um modelo de contrato de trabalho em experiência com cesta básica.
CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA
Por este instrumento particular, que entre si fazem (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) a título de experiência para exercer a função de (informar) com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as que vierem a ser designadas através de ordens e instruções.
Cláusula 2ª. O presente contrato é firmado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da presente data, findando-se em (data), podendo, terminado este prazo, ser rescindido por qualquer das partes contratantes independente de aviso prévio ou indenização, ou ainda ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Cláusula 3ª Permanecendo o(a) EMPREGADO(a) a serviço da EMPREGADORA após o término da experiência, continuação em vigor as cláusulas constantes deste contrato, que passará a vigorar por prazo indeterminado.
Cláusula 4ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
Cláusula 5ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá uma cesta básica mensal, a título de auxílio-alimentação, a qual não integra a remuneração, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, na forma do § 2º do artigo 457 da CLT.
Cláusula 6ª. O trabalho será realizado de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
E, por estarem de pleno acordo, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) representante da empresa)
(cargo)
(razão social)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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