Contrato de trabalho na modalidade à distância, remoto, conforme previsto na reforma trabalhista.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É um tipo de trabalho em que, por exemplo, o empregado realiza suas tarefas a partir de sua própria casa, com uso da internet, ao invés de ter de comparecer à sede da empresa.
O teletrabalho foi incluído na legislação trabalhista pela Lei nº 13.467/2017, com vigor a partir de 11 de novembro de 2017.
A previsão se encontra nos artigos 75-A até 75-E da CLT e deverá constar expressamente do contrato de trabalho que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
Geralmente não há controle de jornada neste tipo de contrato, embora seja possível ao empregador estipular os horários caso possua como controlar as atividades do empregado.
Portanto, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de teletrabalho.
CONTRATO DE TELETRABALHO
Por este instrumento que entre si fazem a empresa (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EMPREGADORA, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte.
1. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) na modalidade de teletrabalho, conforme previsto nos artigos 75-A até 75-E da CLT, para exercer a função de (informar) com todas as atribuições que lhe são peculiares, conforme cláusula seguinte, bem como as que vierem a ser designadas através de instruções internas.
2. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a) são (especificar o tarefas do empregado).
3. O(a) EMPREGADO(a) exercerá as atividades especificadas na cláusula anterior diretamente de sua residência, declarando expressamente que já possui o equipamento eletrônico necessário (notebook) assim como internet instalada no local, na velocidade de 10 Mega.
4. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.
5. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
6. O(a) EMPREGADO(a) fica ciente do regulamento da empresa e das normas de segurança que regulamentam suas atividades e se compromete a cumprí-las sob pena de punição conforme a legislação vigente.
7. O(a) EMPREGADO(a) declara ter recebido da EMPREGADORA instruções expressas e ostensivas quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas, conforme termo de responsabilidade assinado.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante da empresa)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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