Contrato que ajusta a prestação de serviços voluntários de alguém à instituição sem fins lucrativos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A instituição tomadora dos serviços deverá ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da referida lei, o serviço voluntário não será gerador de vínculo empregatício ou obrigação previdenciária.
Apesar de não haver remuneração, o voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas tiver no desempenho das atividades.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de contrato de prestação de serviços voluntários.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), instituição privada sem fins lucrativos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), denominada CONTRATANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) VOLUNTÁRIO(a), acordam entre si o presente contrato que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª. O objeto deste contrato é a prestação, pelo(a) VOLUNTÁRIO(a), de serviços de (informe os serviços que serão realizados), à CONTRATANTE.
Cláusula 2ª. O presente contrato tem duração de (quantidade) dias, em uma carga de (quantidade) horas por dia, das (horário) até (horário), de segunda a sexta-feira.
Cláusula 3ª. A CONTRATANTE fica obrigado a fornecer todas as condições e meios para que o(a) VOLUNTÁRIO(a) desenvolva suas atividades.
Cláusula 4ª. A prestação dos serviços pelo(a) VOLUNTÁRIO(a) ocorrerá espontaneamente, de forma gratuita.
Cláusula 5ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer parte, não acarretando qualquer ônus para ambos.
Cláusula 6ª. Por ter natureza voluntária, a prestação dos serviços desconfiguram-se da relação trabalhista e previdenciária.
Cláusula 7ª. Fica eleito o foro da comarca de (município) - (UF), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do representante)
(cargo)
(nome da instituição)
(assinatura)
(nome do(a) voluntário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Doação de Dinheiro
Contrato pelo qual são formalizados os termos de uma doação de determinada quantia em dinheiro entre pessoas físicas.
Modelo de Contrato de Empréstimo de Imóvel Residencial
Contrato pelo qual as partes ajustam as condições do empréstimo gratuito de um imóvel residencial por determinado tempo a título de comodato.
Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais de Obra Literária
Contrato por meio do qual é formalizada a cessão dos direitos patrimoniais de uma obra literária, seja de ficção, técnica, científica ou outro gênero, do autor para editora.
Modelo de Contrato de Transferência de Posse de Imóvel
Contrato particular por meio do qual é realizada formalmente a transferência da posse de um bem imóvel.
Modelo de Contrato de Troca de Serviços
Contrato por meio do qual dois prestadores ajustam mutuamente a troca de serviços que serão realizados em favor um do outro.
Modelo de Contrato de Locação de Barracão Comercial
Contrato que estipula das cláusulas necessárias para ajustar a locação de um barracão comercial.
Modelo de Termo de Renovação de Contrato de Servidão de Passagem
Termo utilizado para formalizar um aditivo de renovação que terá por efeito prorrogar a vigência do contrato de servidão de passagem.
Modelo de Contrato de Locação de Bolo Cenográfico
Contrato utilizado para formalizar a locação de um bolo cenográfico para compor a decoração de um evento festivo.
Modelo de Contrato de Apresentação Artística
Contrato de prestação de serviços por meio do qual se formaliza os ajustes para realização de uma apresentação artística, como um show musical.
Modelo de Contrato de Locação de Cofre de Segurança
Contrato utilizado para regular a locação de um cofre de segurança constituído por uma caixa de acesso limitado.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.