Contrato por meio do qual se estabelece a opção para compra e venda de imóvel condicionada a financiamento bancário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de um contrato preliminar que, como diz o próprio termo, antecede ao contrato final que concretiza o negócio.
Normalmente é estabelecido um determinado prazo para a parte pode exercer sua opção com o cumprimento de sua parte da obrigação.
Encontra-se a previsão legal deste tipo de contrato nos artigos 462 a 466 do Código Civil.
A exemplo, temos o contrato de compra e venda que depende da aprovação de um financiamento bancário para que seja concretizada a transação.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de contrato de opção de compra e venda de imóvel.
CONTRATO DE OPÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento de compromisso contratam a opção de compra e venda pactuada pelas cláusulas que seguem.
Cláusula 1ª. O objeto deste contrato é o imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, com (informar) m² de área construída, inscrito na Matrícula nº (informar) junto ao (nome do cartório), de propriedade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 2ª. Fica estabelecida por este instrumento a concessão pelo(a) VENDEDOR(a) ao(à) COMPRADOR(a) de opção para o exercício do direito de compra do imóvel descrito e caracterizado na Cláusula 1ª.
Cláusula 3ª. A opção para o exercício de compra descrita na Cláusula 2ª tem validade de (quantidade) dias contados da data de assinatura deste instrumento.
Cláusula 4ª. O preço total de venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo(a) COMPRADOR(a) ao(à) VENDEDOR(a) por meio de financiamento bancário junto ao (nome do banco).
Cláusula 5ª. Para efetivação da compra do imóvel objeto deste contrato o financiamento bancário mencionado na Cláusula 4ª deverá ser concretizado no prazo estabelecido na Cláusula 3º.
Cláusula 6ª. A opção de compra descrita na Cláusula 2ª se tornará nula e sem efeito legal caso expire o prazo estabelecido na Cláusula 3ª sem que seja concretizado o financiamento bancário mencionado na Cláusula 4ª.
Cláusula 7ª. Fica estabelecida multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor mencionado na Cláusula 4ª para a parte que desistir do negócio dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, a qual será paga à outra parte.
Cláusula 8ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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