Contrato pelo qual se estabelece a intermediação de uma imobiliária para venda de um imóvel com exclusividade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso da intermediação para venda do imóvel, será precisamente este o objetivo do corretor ou da imobiliária, em um prazo normalmente estabelecido.
Caso o contrato seja firmado com cláusula de exclusividade, a venda não poderá ser realizada por terceiros ou diretamente pelo proprietário no período estabelecido, sob pena de a comissão avençada ter de ser paga da mesma forma.
A matéria encontra previsão legal nos artigos 722 a 729 do Código Civil.
É importante que este tipo de negócio seja firmado por meio de contrato escrito que deixe claras todas as condições pactuadas pelas partes, de modo a evitar desavenças futuras.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de contrato de intermediação imobiliária para venda de imóvel com exclusividade.
Dessa forma, em atenção às normas vigentes, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de corretagem de imóvel.
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA VENDA DE IMÓVEL COM EXCLUSIVIDADE
Pelo presente instrumento, de um lado (nome do(a) proprietário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado (razão social da imobiliária), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada CONTRATADA, têm, entre si, como justo e contratado o que segue.
Cláusula 1ª. O(a) CONTRATANTE é proprietário(a) de um (informe o tipo de imóvel, seja apartamento, casa, terreno, sítio, fazenda, etc), localizado à (endereço), na cidade de (município) – (UF), inscrito no (nome do cartório) sob a matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de qualquer ônus.
Cláusula 2ª. A CONTRATADA se obriga a promover a venda do imóvel descrito na cláusula 1ª no prazo de (informar) dias a contar da assinatura do presente, devendo dentro deste prazo estar assinado contrato de promessa de compra e venda.
Cláusula 3ª. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas para a promoção da venda, inclusive com placas e anúncios.
Cláusula 4ª. O preço pelo qual a CONTRATADA é autorizada a vender o imóvel é de no mínimo R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) à vista, ou mediante condições a serem fixadas pelo proprietário por escrito e que serão consideradas como integrantes deste contrato.
Cláusula 5ª. A comissão ajustada é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda e será paga pelo(a) CONTRATANTE à CONTRATADA imediatamente após o recebimento. Em caso de venda parcelada, o percentual incidirá sobre cada parcela recebida.
Cláusula 6ª. O(a) CONTRATANTE se obriga a não realizar a venda do imóvel diretamente ou por intermédio de outrem durante o prazo fixado neste contrato, sob pena de ter de pagar a comissão à CONTRATADA como se a transação tivesse sido concluída por esta.
Cláusula 7ª. Decorrido o prazo fixado na cláusula 2ª sem que a CONTRATADA tenha realizado a venda do imóvel, estará rescindido o presente contrato sem que nenhuma das partes tenha direito a qualquer pagamento ou ressarcimento seja a que título for.
Cláusula 8ª. O(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a comissão ajustada, mesmo que a venda se faça até 90 (noventa) dias após o prazo fixado neste contrato, caso a venda seja realizada a pessoa apresentada pelo corretor no período contratual.
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) contratante)
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social da contratada)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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