Instrumento pelo qual o proprietário contrata um corretor para realizar a venda de seu imóvel mediante pagamento de comissão.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Pela definição legal, é o contrato por meio do qual uma pessoa não ligada a outra por qualquer relação de dependência se obriga a obter para esta um ou mais negócios conforme condições estabelecidas.
É por meio deste tipo de contrato que, por exemplo, o proprietário do imóvel delega à outrem a responsabilidade por encontrar um comprador e tratar dos detalhes referentes à venda do bem mediante a cobrança de uma comissão.
O corretor tem a obrigação de prestar ao cliente todos os esclarecimentos necessários acerca dos riscos do negócio que está mediando, ou outros fatores relevantes, sob pena de responder pelas perdas e danos gerados.
É importante que a remuneração do corretor seja ajustada expressamente entre as partes. Caso contrário, ela deverá ser arbitrada conforme a natureza do negócio e os costumes locais.
Outro aspecto a ser considerado é que se o negócio for realizado diretamente pelo proprietário, sem a participação do corretor, não lhe será devida nenhuma comissão, a não ser que o contrato especifique a corretagem com exclusividade.
No que diz respeito ao fim do contrato, se o proprietário dispensar o corretor e o negócio se realizar posteriormente ainda como resultado de sua mediação anterior, a corretagem lhe será devida.
Dessa forma, em atenção às normas vigentes, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de corretagem de imóvel.
CONTRATO DE CORRETAGEM DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular de corretagem, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), corretor(a), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e no CRECI nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CONTRATADO(a), têm, entre si, como justo e contratado o seguinte.
1º - O(a) CONTRATANTE é proprietário(a) de um (apartamento, casa, terreno, sítio), localizado à (endereço), na cidade de (município) – (UF), imóvel este inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de qualquer ônus.
2º - O(a) CONTRATANTE nesta oportunidade entrega ao(à) CONTRATADO(a) cópias dos seguintes documentos do imóvel: Matrícula e Certidão Negativa Municipal.
3º - O(a) CONTRATADO(a) se obriga a promover a venda do citado imóvel e, para isso, tem o prazo de (informar) dias a contar da assinatura do presente, devendo dentro deste prazo estar assinado contrato de promessa de compra e venda.
4º - Vencido o prazo fixado na cláusula anterior, sem que tenha ocorrido a venda do imóvel nas condições mencionadas, fica sem efeito a presente autorização para a venda, obrigando-se o(a) CONTRATADO(a) a devolver todos os documentos recebidos e sem que tenha direito a qualquer compensação por despesas a qualquer título, inclusive com anúncios.
5º - O preço pelo qual a venda é autorizada é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) à vista, ou mediante condições a serem fixadas pelo proprietário por escrito e que serão consideradas como integrantes deste.
6º - O(a) CONTRATANTE se obriga a não fazer a venda do imóvel diretamente ou por intermédio de outrem durante o prazo fixado neste contrato, sob pena de ter de pagar a comissão ao(à) CONTRATADO(a) como se a transação tivesse sido concluída por este(a).
7º - O(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(a) a comissão ajustada, mesmo que a venda se faça até 90 (noventa) dias do prazo fixado neste contrato, caso a venda seja realizada a pessoa apresentada pelo corretor no período contratual.
8º - A comissão ajustada é de 5 (cinco) por cento sobre o valor da venda e será paga pelo(a) CONTRATANTE ao(à) CONTRATADO(a) imediatamente após o recebimento. Em caso de venda parcelada, o percentual incidirá sobre cada parcela recebida.
9º - Caso o(a) CONTRATADO(a) realize a venda por preço superior ao fixado neste contrato, terá direito à um percentual de 10 (dez) por cento incidente sobre a quantia que superar o valor inicialmente estabelecido, além dos 05 (cinco) por cento incidentes sobre o restante do valor.
10º - Correrão por conta do(a) CONTRATADO(a) todas as despesas para a promoção da venda, inclusive com placas e anúncios.
11º - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) contratante)
(assinatura)
(nome do(a) contratado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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