Contrato particular pelo qual o devedor faz a confissão da dívida, reconhece o débito e se obriga ao pagamento mediante as condições especificadas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
As condições deste contrato serão sobrepostas às da dívida original, de modo que eventual acionamento do judiciário terá como base este instrumento.
Por especificar uma obrigação certa, líquida e exigível, contando ainda com a assinatura de duas testemunhas, este instrumento terá validade como título executivo extrajudicial, conforme prevê o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de contrato de confissão de dívida.
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Pelo presente contrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o instrumento particular de confissão de dívida pelas condições que seguem.
1ª - O(a) DEVEDOR(a) declara e reconhece ser devedor do(a) CREDOR(a) na importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), dívida oriunda do contrato de (informar) firmado entre as partes em (data) (ou especifique outra origem da dívida).
2ª - O(a) DEVEDOR(a) efetuará o pagamento do débito por meio de 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
3ª - As parcelas serão pagas mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
4ª - Havendo inadimplemento quanto ao pagamento de qualquer das parcelas incidirá automaticamente multa de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.
5ª - A falta de pagamento de qualquer das parcelas no respectivo vencimento importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, podendo o(a) CREDOR(a) proceder a cobrança judicial da integralidade do débito, respondendo o(a) DEVEDOR(A) ainda por honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), sem prejuízo das cominações da cláusula anterior.
6ª - Eventual aceitação do(a) CREDOR(a) em receber parcelas pagas intempestivamente, a seu critério, não importará em novação, mas mera liberalidade, permanecendo inalteradas as cláusulas deste contrato.
Declaram as partes, outrossim, terem plena ciência do teor do presente instrumento, e que o mesmo tem validade de título executivo extrajudicial na forma do inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil.
Para os devidos fins, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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