Instrumento particular utilizado para comercialização de um imóvel entre comprador e vendedor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A venda é realizada mediante o pagamento parcelado, com a transferência da posse após a assinatura do contrato e da propriedade, com a escritura definitiva, após a quitação das parcelas.
O contrato traz ainda restrições para realização de obras enquanto não quitadas as prestações e penalidades por possíveis inadimplências das partes, dentre outras cláusulas aplicáveis.
Logo, disponibilizamos abaixo o referido modelo de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPROMITENTE, e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPROMISSÁRIO(a), pelo presente instrumento de compromisso contratam a venda e compra pactuada pelas cláusulas que seguem.
1ª O objeto deste contrato é um imóvel localizado à (endereço), com área de (informar) m2, medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, inscrito no Cartório de Registro de Imóvel na Matrícula nº (informar), de propriedade do(a) COMPROMITENTE.
2ª - O preço total de venda do imóvel é de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), dividido em (quantidade) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) cada, com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira parcela em (data) e a última em (data), a serem pagas pelo(a) COMPROMISSÁRIO(a) ao(à) COMPROMITENTE.
3ª - Havendo atraso no pagamento das prestações previstas na cláusula anterior haverá incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da(s) parcela(s) em atraso.
4ª - O atraso de 02 (duas) prestações sucessivas dará ao(à) COMPROMITENTE o direito de considerar rescindido este contrato sem prévio aviso, obrigando-se o(a) COMPROMISSÁRIO(a) ao pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
5ª - Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento.
6ª - O(a) COMPROMISSÁRIO(a), na data da assinatura deste instrumento, entrará na posse do imóvel, embora somente obterá a propriedade pela transferência definitiva após a quitação total deste contrato.
7ª - O(a) COMPROMISSÁRIO(a) poderá realizar no imóvel as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias antes da quitação deste instrumento, desde aprovadas por escrito pelo(a) COMPROMITENTE, sem direito à indenizações.
8ª - Ocorrendo a realização de obras nas condições da cláusula anterior sem autorização do(a) COMPROMITENTE, este(a) poderá considerar rescindido o contrato sem prévio aviso, obrigando-se o(a) COMPROMISSÁRIO(a) ao pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato.
9ª - Quitadas as prestações estipuladas na cláusula primeira, o(a) COMPROMITENTE providenciará imediatamente a escritura definitiva do imóvel em nome do(a) COMPROMISSÁRIO(a), sendo que este(a) assumirá todas as despesas advindas deste ato.
10ª - O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do(a) COMPROMISSÁRIO(a).
11ª - Se o(a) COMPROMITENTE, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do(a) COMPROMISSÁRIO(a), este(a) poderá exigir a restituição, em dobro, das importâncias pagas, bem como indenização por benfeitorias, ou alternativamente requerer judicialmente a transferência da propriedade do imóvel, correndo por conta do(a) COMPROMITENTE as despesas decorrentes, sem prejuízo de uma multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato.
12ª - Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas idôneas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) compromitente)
(assinatura)
(nome do(a) compromissário)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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