Instrumento particular para alienação de uma vaga de garagem em condomínio residencial ou comercial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Há aquelas vagas de garagem que constituem unidades autônomas, inclusive com matrícula própria. E aquelas que são acessórias à unidade (apartamento ou sala comercial), constando na mesma matrícula.
As vagas acessórias, na forma do parágrafo segundo do artigo 1.339 do Código Civil, somente poderão ser alienadas a outro condômino.
Exceção à essa regra é a permissão para venda à terceiro se essa possibilidade constar no ato constitutivo do condomínio e se a ela não se opuser a respectiva assembléia geral.
No caso das vagas autônomas, mencionadas anteriormente, com matrícula própria, a legislação não impede que seja vendidas a terceiros.
Contudo, a jurisprudência entende que a convenção deve permitir essa venda a terceiros estranhos ao condomínio, principalmente devido à questões de segurança.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de vaga de garagem em condomínio.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VAGA DE GARAGEM
Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a venda e compra de uma vaga de garagem, o que fazem conforme as condições que seguem.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto uma vaga de garagem de número (informar), localizada no (especificar o edifício), de propriedade do(a) VENDEDOR(a), livre de qualquer vício ou ônus.
Cláusula 2ª. A vaga de garagem mencionada na cláusula anterior é vendida, por meio do presente instrumento, para o(a) COMPRADOR(a).
Cláusula 3ª. O preço de venda da vaga de garagem é de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), a ser pago pelo(a) COMPRADOR(a) mediante depósito na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) VENDEDOR(a), na data da assinatura deste contrato.
Cláusula 4ª. Não ocorrendo o pagamento estipulado na cláusula anterior no prazo avençado, estará rescindido de imediato o presente contrato, independente de notificação, incorrendo o(a) COMPRADOR(a) em multa de 3% (três por cento) do valor deste instrumento.
Cláusula 5ª. Ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o(a) COMPRADOR(a) entrará na posse da vaga de garagem devendo realizar, às suas custas, a transferência definitiva, passando ainda a correr às suas expensas todos os impostos e taxas incidentes, incluindo o condomínio.
Cláusula 6ª. Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão atinente a este contrato, o foro da situação da vaga de garagem, renunciando, desde logo, a qualquer outro.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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