Contrato pelo qual o autor de um livro faz a cessão dos direitos autorais a uma editora que poderá explorar comercialmente a obra.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria é regulamentada pela Lei nº 9.610/1998, que traz em seu artigo 7º um rol detalhado das obras intelectuais protegidas.
Os direitos autorais pertencem ao criador da obra, que poderá usufruir dos mesmos da forma como melhor lhe convir.
Em se tratando de um livro, o destino mais comum dos direitos de edição, reprodução, impressão, publicação e venda é a cessão a uma editora por determinado período de tempo.
Com isso a editora poderá explorar comercialmente a obra pagando ao seu autor um valor previamente ajustado, que geralmente é fixado em um percentual do valor das vendas.
Este negócio jurídico envolve a cessão dos referidos direitos autorais, o que deverá ser feito de modo formal, por escrito.
Com este fim disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de cessão de direitos autorais.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento, que entre si fazem (nome da editora), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), doravante denominada EDITORA, neste ato representada por seu(sua) (cargo) (nome), e de outro lado (nome do(a) autor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) AUTOR(a), fica justo e contratado o seguinte.
Cláusula 1ª. O(a) AUTOR(a) é titular dos direitos autorais sobre o livro (título) e cede à EDITORA, com exclusividade, os direito de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo.
Cláusula 2ª. A EDITORA pagará ao(à) AUTOR(a), como remuneração a título de direitos autorais, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de capa de cada livro.
Cláusula 3ª. Os direitos autorais especificados na cláusula 2ª serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, conforme indicadas pela EDITORA em boletins trimestrais emitidos nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, e pagos em 03 (três) três parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira no último dia do mês de emissão do boletim.
Cláusula 4ª. O(a) AUTOR(a) receberá da EDITORA, gratuitamente, 30 (trinta) exemplares de cada edição da obra descrita na cláusula 1ª.
Cláusula 5ª. A EDITORA disporá 30 (trinta) exemplares de cada edição da obra descrita na cláusula 1ª a título de promoção da obra.
Cláusula 6ª. Este contrato terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos contatos da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1ª.
Cláusula 7ª. Ao término da vigência ficará este contrato automaticamente renovado, por igual período, salvo no caso de denúncia de qualquer das partes no prazo até 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato.
Cláusula 8ª. Fica eleito o foro desta comarca para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com as cláusulas acima, assinam as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) representante(a))
(cargo)
(nome da editora)
(assinatura)
(nome do(a) autor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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