Documento que dá ciência ao empregado acerca de sua dispensa da empresa por justa causa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
As hipóteses de aplicação da justa causa são aquelas especificadas no artigo 482 da CLT, alíneas "a" a "l", além dos atos atentatórios à segurança nacional.
Abaixo disponibilizamos um modelo de comunicado de demissão por justa causa.
COMUNICADO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
(nome do(a) funcionário(a))
Em mãos
Prezado(a) senhor(a),
Comunicados que, por despacho superior, Vossa Senhoria foi demitido(a) dos serviços nesta empresa, por justa causa, com base no artigo 482 da CLT, alíneas "a" (improbidade) e "b" (mau procedimento).
Deverá Vossa Senhoria comparecer ao exame médico demissional no dia (data) às (horário), na clínica (informar), no endereço (informar).
Lembramos que o descumprimento da orientação acima pressupõe desinteresse de sua parte em se submeter ao exame recomendado.
Informamos que a homologação da rescisão do contrato de trabalho ocorrerá em (data), às (horário), na sede do (informar), com endereço à (informar).
Para as providências alusivas à rescisão do referido contrato de trabalho, solicitamos a entrega de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))
Modelos relacionados
Modelo de Aviso de Encerramento Normal do Contrato de Experiência
Aviso pelo qual o empregador comunicado ao empregado o encerramento normal do contrato de trabalho em experiência cujo prazo chega ao fim.
Modelo de Carta de Demissão da Empregada Doméstica
Carta pela qual é formalizada a demissão sem justa causa com aviso prévio cumprido da empregada doméstica.
Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão
Carta do empregador para comunicação do aviso prévio de demissão sem justa causa ao empregado.
Modelo de Carta de Liberação do Aviso Prévio
Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.
Carta utilizada pelo empregador para realizar a demissão sem justa causa do empregado após o aviso prévio trabalhado.
Modelo de Dispensa do Cumprimento do Aviso Prévio
Comunicado pelo qual o empregador dispensa o empregado que pediu demissão da obrigação de cumprimento do aviso prévio.
Modelo de Comunicado de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa
Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.
Modelo de Aviso de Não Renovação do Contrato de Experiência pelo Empregado
Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.
Modelo de Quebra de Contrato de Experiência pelo Empregado
Um modelo de quebra do contrato de trabalho em experiência por iniciativa do empregado.
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