Comunicado pelo qual a empregada informa ao empregador que se encontra gestante para fins de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia do coronavírus.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, possui um grande potencial de contágio que lhe possibilitou se espalhar pelo mundo e atingir a classificação de pandemia.
Essa doença normalmente tem efeitos mais graves em grupos risco, que são formados por pessoas com comorbidade ou outros fatores capazes de tornar seu organismo mais susceptível ao agravamento da enfermidade.
Nesse grupo se encontram as grávidas, pois o período de gestação é marcado por uma série de mudanças no corpo da mulher.
E diante das orientações das autoridades de saúde a respeito do distanciamento social como meio de reduzir o risco de contágio, foi sancionada a Lei nº 14.151/2021, publicada em 12 de maio de 2021.
Tal norma traz disposições a respeito do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
O artigo 1º da lei estabelece que, durante a emergência de saúde pública decorrente dessa doença, a empregada que se encontrar gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, mantida sua remuneração.
O parágrafo único determina que a empregada gestante deverá permanecer à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Dessa forma, uma vez que o empregador tenha ciência da gravidez de sua funcionária, deverá afastá-la do trabalho presencial mantendo sua remuneração, se possível a alocando para o trabalho remoto a partir de sua casa.
Tendo isso em vista, apresentamos a seguir um modelo de comunicado da empregada gestante para afastamento na pandemia.
COMUNICADO DA EMPREGADA GESTANTE
À
(nome da empresa)
Departamento de Recursos Humanos
Venho por meio deste, para fins da alínea "b" do inciso II do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, informar que me encontro gestante, conforme exame médico anexo.
Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome da empregada)
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
Modelos relacionados
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Trabalho Presencial da Gestante não Vacinada
Termo de responsabilidade e de livre consentimento para retorno ao exercício do trabalho presencial da gestante que opta pela não vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.
Modelo de Encaminhamento do Empregado para Realizar Teste de Covid-19
Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Pedido de Licença para Acompanhar Filho em Consulta Médica
Pedido pelo qual o empregado solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.
Modelo de Termo de Quitação de Saldo de Banco de Horas
Termo pelo qual se registra a quitação do saldo de determinado período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.
Modelo de Pedido de Abono de Falta com Atestado Médico
Pedido apresentado pelo empregado ao empregador solicitando o abono de falta ocorrida por motivo de doença, conforme atestado médico.
Modelo de Comunicado à Gestante Colocada em Trabalho Remoto na Pandemia
Comunicado da empresa à gestante acerca do seu afastamento do trabalho presencial sendo colocada em trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus.
Modelo de Autorização para Cadastro no PIS/PASEP
Declaração pela qual o empregado dá sua autorização para que seja realizado seu cadastro no PIS/PASEP, por ainda não ser cadastrado.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.