Comunicado da empresa à gestante acerca do seu afastamento do trabalho presencial sendo colocada em trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A Lei nº 14.151/2021, publicada em 12 de maio de 2021, determinou que as empregadas gestantes devem ser afastadas de suas atividades do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Conforme determina a norma, o empregador deverá manter normalmente a remuneração destas empregadas.
A empregada gestante afastada, se possível, deverá realizar suas atividades por trabalho remoto, também chamado de teletrabalho, em seu domicílio.
O trabalho à distância, realizado no domicílio do empregado, é também chamado de home office, fazendo uso da tecnologia que viabiliza tal procedimento.
A matéria encontra regulamentação nos artigos 75-A até 75-E da CLT.
Para cumprir a legislação, o empregador deverá comunicar sua empregada gestante acerca da mudança temporária em sua modalidade de trabalho.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de comunicado à gestante colocada em trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus.
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO REGIME DE TRABALHO PRESENCIAL DA EMPREGADA GESTANTE PARA O TRABALHO REMOTO
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a Sra. (nome da empregada gestante), inscrita no CPF sob o nº (informar), portadora da CTPS nº (informar) série (informar), que em cumprimento ao determinado pela Lei nº 14.151/2021, em razão sua condição de gestante, seu regime de trabalho foi alterado temporariamente da modalidade presencial para a de trabalho remoto a partir de (data).
Com isso suas atividades profissionais serão exercidas a partir de sua residência, conforme instruções recebidas, e para isso lhe será fornecido um notebook para trabalho, o qual deverá ser devolvido quando do retorno para o regime presencial.
Seu retorno para modalidade presencial será determinado assim que cessar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(assinatura)
(nome da empregada)
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