Comunicação utilizada pelo vendedor para informar ao Detran acerca da venda de um veículo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque os veículos são registrados junto ao Detran e este registro deve ser alterado para fazer constar a transferência do antigo para o novo proprietário.
Caso isso não ocorra, vendedor continuará sendo responsável pelas multas, taxas e impostos que venham incidir sobre o veículo em questão.
Há ainda o risco de responsabilidade por eventuais acidentes ou atos ilegais que venham ser praticados com o veículo ainda em nome do antigo proprietário.
Felizmente, mesmo que o comprador não faça a transferência do bem para seu nome no prazo legal de trinta dias, o vendedor poderá se resguardar comunicando a venda diretamente ao Detran.
É o que diz o artigo 134 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual o antigo proprietário poderá encaminhar ao Detran, no prazo de trinta dias, uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade (CRV), devidamente assinado e datado.
Este documento deverá ser acompanhado de um comunicado por escrito com os dados necessários.
Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de comunicação de venda de veículo.
COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO
(nome do(a) vendedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), com base no artigo 134 da Lei nº 9.503/1997, COMUNICO ao Departamento Estadual de Trânsito de (informe o estado), que em (data) vendi o veículo (marca) (modelo) (cor) ano (informar), de placa (informar) e RENAVAM (informar), para (nome do(a) comprador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), conforme fotocópia autenticada anexa do CRV devidamente preenchido e com as firmas reconhecidas, ficando o(a) comprador(a) responsável pela transferência no prazo de 30 dias a partir da data da venda.
Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.
E por ser a verdade, firmo e assino a presente comunicação de venda.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a)
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