Comprovante redigido e firmado pelo próprio interessado declarando o endereço de sua residência.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Diversos são os documentos aceitos para este fim, incluindo contas de água, energia, telefone fixo e celular, fatura de cartão de crédito, contrato de aluguel, boleto de cobrança, carnê do IPTU, dentre outros.
Há situações, entretanto, em que o interessado não possui nenhum destes documentos registrados em seu nome, de modo a comprovação deve ser realizada por outros meios.
Aqui cabe observar o disposto no artigo 1ª da Lei nº 7.115/1983, segundo o qual a declaração destinada a fazer prova residência, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Dessa forma, na ausência de outros documentos, disponibilizamos abaixo um modelo de comprovante de residência firmado pelo próprio interessado.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins, na forma do artigo 1ª da Lei nº 7.115/1983 e sob as penas da Lei, que mantenho residência e domicílio à (rua, avenida ou travessa), nº (número) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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