Carta utilizada pela empresa para apresentação do resumo da proposta de preços para participação em licitação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dessa forma, ela é baseada na concorrência, de modo que os interessados deverão apresentar comprovação da qualificação necessária para cumprimento das exigências do edital e sua proposta de preços.
A comissão responsável analisará a documentação apresentada pelos participantes para selecionar a proposta que melhor atenda aos seus objetivos.
Todo este procedimento é regulado pela Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Assim, apresentamos abaixo um modelo de carta resumo da proposta de preços a ser entregue pelo licitante à comissão organizadora.
CARTA RESUMO DA PROPOSTA DE PREÇOS
À
(órgão licitante)
Processo de Licitação nº (informar)
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), vem por meio desta submeter à apreciação de Vossa Senhoria nossa Proposta de Preço, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na preparação da mesma.
O preço global para execução dos serviços é de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme descrito na planilha orçamentária de preços unitários.
A validade desta proposta é de 90 (noventa) dias a partir da data de sua apresentação.
Os pagamentos e sua condições seguem o previsto no edital, assim o prazo estimado para execução dos serviços.
Declaramos aceitar todas as condições do edital e, caso sejamos vencedores desta licitação, executaremos os serviços pelos preços propostos e aceitos pela contratante.
Por fim, informamos que o(a) Sr(a). (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) é nosso(a) representante credenciado(a) a responder por nossa empresa junto à Vossa Senhoria em tudo que fizer necessário durante os trabalhos da licitação.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
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