Documento pelo qual a empresa nomeia um preposto para representá-la em audiência no órgão de defesa do consumidor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Procon é como se denomina o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, fundação com personalidade de direito público e representação em um grande número de municípios pelo país.
Após uma reclamação de determinado consumidor junto ao órgão de defesa, uma audiência de conciliação é designada sendo a empresa ré chamada para comparecer e apresentar sua resposta.
A empresa se fará representar por proprietário, sócio, procurador ou preposto, nomeado para tal fim por meio de um documento próprio.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de preposição para audiência no Procon.
CARTA DE PREPOSIÇÃO
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nomeia o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), com supetâneo nos artigos 1.169 a 1.171 do Código Civil, como seu preposto para representá-la na audiência designada para o dia (data), às (horário), nos autos do processo nº (informar), em trâmite no PROCON de (município) - (UF), tendo como outra parte (nome).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) representante)
(cargo)
(nome da empresa)
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