Carta utilizada para cobrança do condômino que se encontra inadimplente com o pagamento de suas obrigações junto ao condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 1.334, inciso I, a convenção do condomínio estipulará a quota de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas.
O condômino que não pagar sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios e multa, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1.336.
Por fim, o inciso VII do artigo 1.348 estabelece como competência do síndico cobrar dos condôminos suas contribuições.
Dessa forma, estando o condômino em inadimplência quanto aos seus pagamentos, poderá o síndico utilizar o modelo de cobrança de condomínio abaixo disponibilizado.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
Ilmo(a). Sr(a). (nome do(a) condômino(a))
Na qualidade de administradora do Condomínio (nome), sito à (endereço), informamos que o pagamento do (origem do débito), com vencimento em (data), no valor de R$ XXX,XX (valo por extenso), ainda consta como pendente em nossos registros.
Dessa forma, solicitamos que o referido débito em aberto seja regularizado o mais brevemente possível por Vossa Senhoria.
Atenciosamente,
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa administradora)
(telefone)
(endereço)
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