Carta pela qual os vizinhos confrontantes anuem e declaram não se opor ao usucapião de um imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 20 de outubro de 2018. Atualizado em 07 de dezembro de 2023.
A carta de anuência dos confrontantes é um documento utilizado em processos de usucapião, um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse mansa, prolongada e ininterrupta.
Os confrontantes são os vizinhos, proprietários de imóveis adjacentes ao que está sendo objeto do processo de usucapião.
Neste sentido, a carta de anuência é uma declaração por escrito na qual os confrontantes declaram que não têm objeções ao usucapião do imóvel em questão, de modo que eles concordam com o fato de que o requerente (quem está buscando o usucapião) possui a posse do imóvel há determinado período de tempo.
No que diz respeito ao usucapião, é como se denomina uma forma de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em razão de seu uso inconteste como se proprietário fosse por determinado período de tempo.
Um exemplo comum é a ocupação de um terreno por quem não seja seu proprietário, fazendo uso do mesmo, como se proprietário fosse, sem oposição do dono, pelo período previsto em lei.
A previsão legal do usucapião se encontra nos artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil, sendo que o artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973 trata especificamente do usucapião extrajudicial, realizado junto ao cartório de registro de imóveis.
O processo de usucapião poderá ser movido pela via judicial ou extrajudicial conforme o caso, devendo sempre ser comprovado o tempo exigido por lei da posse mansa e pacífica.
Para isso, será necessário que os vizinhos que possuem imóveis em volta daquele objeto do usucapião tenham oportunidade de se manifestar sobre o pedido.
Esta manifestação do vizinhos próximos, chamados confrontantes, poderá ser adiantada por meio de declarações de anuência por escrito com firma reconhecida.
Se os vizinhos não concordarem com a usucapião, eles podem contestar a alegação do requerente, tornando o processo mais complexo e demorado. A obtenção da carta de anuência demonstra que não há oposição dos confrontantes, o que pode fortalecer a posição do requerente.
A inclusão da carta de anuência no processo de usucapião é importante porque demonstra o consentimento dos vizinhos, proprietários adjacentes, o que pode facilitar o processo judicial. A ausência dessa carta pode levar a contestações por parte dos confrontantes, dificultando a conclusão bem-sucedida do processo.
Diante destes esclarecimentos, fornecemos abaixo um modelo de carta de anuência dos confrontantes para usucapião.
strong>CARTA DE ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES PARA USUCAPIÃO
(nome do vizinho), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome da esposa do vizinho), (nacionalidade), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casados, ambos residentes e domiciliados à (endereço), declaramos que somos confrontantes do (lado esquerdo ou direito ou dos fundos) com o imóvel localizado à (endereço do imóvel em questão), ocupado por (nome dos(as) ocupantes), de forma mansa e pacífica, como se proprietários fossem, há mais de (quantidade) anos, tempo em que somos vizinhos, não havendo nada a opor a uma eventual ação de usucapião por parte dos mesmos, sendo desnecessário nosso comparecimento em audiência para justificar ou ratificar a presente declaração.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do vizinho)
(assinatura)
(nome da esposa do vizinho)
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