Aviso do empregado ao empregador de que não quer a renovação do contrato de experiência ao término do período.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A alínea "c" do § 2º do artigo 443 da CLT considera o contrato de experiência como de tempo determinado.
Já o parágrafo único do artigo 445 da CLT estabelece que o contrato de experiência não poderá ter duração superior a 90 (noventa) dias.
Por sua vez o artigo 451, também da CLT, dispõe que tal contrato poderá ser prorrogado apenas uma vez (desde que ambos os período somados não excedam os noventa dias), sob pena de o contrato passar a vigorar por prazo indeterminado.
Após o prazo de experiência, caso o vínculo seja mantido, ele será convertido automaticamente em um contrato por prazo indeterminado.
Na prática os contratos de experiência costumam ser realizados pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias), com a opção de renovação por igual prazo.
Dessa forma, as partes terão duas oportunidades para decidir se darão prosseguimento do vínculo, ao fim de cada um dos períodos citados.
Caso o empregado não tenha intenção de renovar o contrato para os 45 (quarenta e cinco) dias seguintes, poderá comunicar formalmente o empregador com antecedência.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de aviso de não renovação do contrato de experiência pelo empregado.
AVISO DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
À
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
Venho por meio deste informar que não pretendo renovar meu contrato de experiência de 45 (quarenta e cinco) dias que teve início em (data inicial) com término previsto para (data final), data em que ocorrerá meu desligamento.
Solicito, assim, ser comunicado(a) do local e data em que serão formalizados os atos rescisórios.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
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