Aviso do empregador de que está sendo aplicada a pena de suspensão disciplinar ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Cabe ao empregador, por meio do poder de direção, garantir que isso ocorra, mesmo que seja necessária a aplicação de penalidades aos empregados que não cumpram com suas obrigações.
Para isso há três tipos de punições passíveis de utilização. A advertência, na forma de um aviso para que a conduta irregular seja corrigida, a suspensão do empregado em razão da violação cometida e, por fim, a demissão por justa causa.
Deverá o empregador agir com parcimônia na aplicação das penalidades, pois do contrário poderá vê-las revertidas pelo Judiciário em caso de cometimento de injustiças.
A advertência é cabível para comportamentos irregulares de pouca gravidade, como atrasos, uso incorreto do uniforme, falta injustificada e outros do gênero.
Já a suspensão exige atos mais graves ou o cometimento reiterado de irregularidades como as mencionadas. Ela resulta em perda financeira ao empregado, pois os dias de suspensão não serão remunerados, sendo limitada a no máximo 30 (trinta) dias conforme artigo 474 da CLT.
A demissão por justa causa ocorre nas hipóteses previstas pelo artigo 482 da CLT, sendo recomendável a aplicação em casos muito graves ou na reincidência mesmo após as punições citadas acima.
Disponibilizamos abaixo um modelo de aviso de aplicação de suspensão disciplinar ao empregado.
APLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR
O(a) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), recebe por meio desta a pena de suspensão pelo prazo de 02 (dois) dias, a partir de (data do dia seguinte), em razão de ter (informe o ato faltoso praticado pelo(a) funcionário(a), incluindo a data do ocorrido).
Esperamos que práticas desta natureza não se repitam, sob pena de aplicação de penalidades mais severas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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