Documento pelo qual o locatário dá ao locador autorização para que seja efetuado o reajuste proposto no valor do aluguel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A locação de imóveis urbanos, sejam para uso residencial ou comercial, são regulados pela Lei nº 8.245/1991.
O cerne deste instituto é a cessão de uso do bem pelo seu proprietário a outrem mediante o pagamento de uma contraprestação denominada de aluguel.
A periodicidade do pagamento costume ser mensal, embora possa ser ajustada de forma diferente pelas partes contratantes.
Quanto à atualização do valor do aluguel, ou seja, seu reajuste, a periodicidade normalmente é anual com base no IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, embora as partes possam estabelecer tanto um outro índice quanto um outro prazo.
Em todo caso, é importante que o novo valor do aluguel seja devidamente esclarecido antes da aplicação do reajuste, podendo ser acordado pelas partes ou proposto por uma delas e aceito pela outra.
Uma autorização de reajuste emitida pelo locatário é o documento hábil para confirmar sua ciência e aceitação do valor proposto pelo locador evitando divergências futuras.
Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização de reajuste de aluguel.
AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DE ALUGUEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para autorizar o reajuste do valor do aluguel a partir de (data), para o valor proposto de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais pelos próximos 12 (doze) meses.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)
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