Penalidade aplicada ao empregado que desrespeita as regras e procedimentos internos da empresa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se de uma punição leve, geralmente com finalidade disciplinar, que pode resultar em sanções mais severas em caso de reincidência.
As condutas reprimidas são aquelas previstas no artigo 482 da CLT, que as descreve como hipóteses de rescisão por justa causa do empregado, embora possam embasar punições mais leves como advertências ou suspensões.
Uma destas infrações é especificada como "mau procedimento", ou seja, uma atitude do empregado que contraria os procedimentos previstos nas regras internas da empresa.
Os procedimentos esperados são, portanto, desrespeitados pelo trabalhador que age de modo diverso.
Para aplicação de repreensão neste caso disponibilizamos em linhas seguintes um modelo de advertência disciplinar por mau procedimento.
ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR
O(a) Sr(a). (nome)
CTPS nº (informar) Série (informar)
Em razão de Vossa Senhora ter cometido ato de mau procedimento no dia (data), consistente em (informe o ato cometido), entendemos necessária a aplicação desta ADVERTÊNCIA fundamentada na alínea "b" do artigo 482 da CLT, na expectativa de que práticas desta natureza não se repitam.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha)
(assinatura)
(nome da testemunha)
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