Petição inicial de uma ação de cobrança de dívida a ser protocolada no Juizado Especial buscando maior celeridade no trâmite processual.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A ação de cobrança de dívida é o processo judicial utilizado pelo credor para buscar o recebimento de um débito inadimplido pelo devedor.
Este tipo de ação será normalmente utilizado quando a dívida não se encontrar representada por um título executivo judicial ou extrajudicial e nem mesmo em prova escrita sem eficácia de título executivo. No primeiro caso, seria utilizada uma ação de execução. E no segundo caso, uma ação monitória.
A petição inicial da ação de cobrança de dívida deverá ser fundamentada com a exposição dos fatos que indiquem o valor inadimplido pelo devedor, trazendo ainda os elementos de prova necessários para tal comprovação.
O valor da dívida deverá ser corrigido monetariamente por um índice oficial, como o INPC, e ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Se outras penalidades tiverem sido ajustadas, deverão ser também aplicadas.
De acordo com o inciso I do artigo 292 do Código de Processo Civil (Novo CPC), a importância corrigida da dívida, com juros e demais penalidades, deverá ser indicado na petição inicial como valor da causa.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de petição inicial de ação de cobrança de dívida no juizado especial onde o trâmite processual tende a ser mais célere.
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (município) – (UF)
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA contra (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), e-mail (informar), telefone (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.
01 - DOS FATOS
O(a) requerente prestou serviços de instalação de forro de gesso na residência do(a) requerido(a) de (data inicial) a (data final), em um total de cerca de 90 (noventa) metros quadrados.
Pela prestação deste serviço a partes ajustaram o pagamento da quantia de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), que seria pago mediante uma entrada de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) e mais 2 (duas) parcelas mensais de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), conforme se verifica pelo diálogo mantido entre as partes pelo aplicativo WhatsApp.
Entretanto, o(a) requerido(a) efetuou apenas o pagamento da entrada, deixando de pagar as parcelas seguintes e acumulando, portanto, uma dívida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), que atualizada pelo INPC e com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, chega ao importe atual de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Como todos os esforçar do(a) requerido para receber a dívida foram infrutíferos, não lhe restou alternativa a não ser efetuar a cobrança judicial por meio da presente ação.
02 - DO REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer:
a) A citação do(a) requerido(a) para comparecer à audiência de conciliação e oferecer sua resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) Seja o(a) requerido(a) condenado(a) ao pagamento do valor da dívida corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, no importe de R$ X.XXX,XX (valor por extenso);
c) A condenação do(a) requerido(a) ao pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), caso haja recurso.
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito e cabíveis a espécie, incluindo documental, testemunhal e outros que se fizerem necessários.
Dá-se à presente o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
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