Modelo de Procuração para Inscrição em Concurso Público
Documento que permite a um terceiro representar o interessado nos atos de inscrição para o processo seletivo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A realização de concursos públicos é assegurada pelo disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, segundo o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
O objetivo do concurso é avaliar a competência dos candidatos de acordo com o cargo concorrido e com a observância dos princípios da igualdade e da isonomia.
Caso o candidato não possa realizar pessoalmente os atos necessários para se inscrever no concurso desejado, poderá se fazer representar por terceiro munido de procuração.
Assim, apresentamos abaixo um modelo de procuração para inscrição em concurso público.
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para o fim específico de efetuar os procedimentos necessários para inscrição ao Concurso Público para o cargo de (informar) do (nome da instituição), podendo assinar documentos, alegar tudo o que for necessário, prestando declarações e esclarecimentos, podendo agir diante de quaisquer repartições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, incluindo as autarquias, apresentar provas e documentos, entre outros, enfim, praticar todos os atos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do outorgante)
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