Modelo de Termo de Ciência e Consentimento para Uso de Medicamento
Termo pelo qual o paciente ou responsável declara sua ciência acerca dos riscos e fornece o consentimento e autorização para uso de determinado medicamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal finalidade normalmente diz respeito ao tratamento de doenças e outros males que se manifestar no paciente.
Muitas dessas substâncias, entretanto, podem ter resultados variados e indesejáveis no organismo, produzindo os chamados efeitos colaterais.
Nestas situações é feita uma avaliação para se saber se os benefícios do medicamento superam seus possíveis malefícios, para que seja ou não utilizado no tratamento.
Alguns medicamentos, inclusive, ainda não passaram por estudos suficientes para atestar com segurança sua capacidade de tratamento de determinadas doenças, mas alguns resultados indicam benefícios.
Dessa forma, em situações de dúvida e risco, mas diante de ausência de alternativas eficientes, cabe ao paciente ou seu responsável decidir pelo uso de medicações sem comprovação ou com elevado risco.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de ciência e consentimento para uso de medicamento.
TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO
Fui devidamente informado(a) pelo(a) médico(a), em linguagem clara e objetiva, de que após exames médicos e laboratoriais fui diagnosticado com (informar a doença) e com base neste diagnóstico me foi orientado o tratamento com uso de (medicamentos indicados).
Também fui cientificado(a) pelo(a) médico(a) que (informe os medicamentos) são medicamentos que em alguns casos já demonstraram resultados positivos no tratamento da (doença). Porém, não há até o momento estudos suficientes para garantir certeza de melhora clínica dos pacientes com (doença) quando tratados com tais medicamentos.
Fui ainda avisado(a) pelo(a) médico(a) que tais medicamentos podem causar efeitos colaterais como (listar os colaterais).
Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos para a (doença) e que os medicamentos propostos podem inclusive apresentar efeitos colaterais.
Também fui informado(a) que, independente do uso de (informe os medicamentos), será mantido o tratamento padrão e comprovadamente benéfico para minha condição.
Assim, de forma voluntária e por livre iniciativa, aceito os riscos dos possíveis efeitos colaterais supramencionados e dou permissão e autorização para que os medicamentos sejam utilizados em meu tratamento da forma como foi exposto no presente termo.
Esta autorização é dada ao(à) médico(a) abaixo identificado(a), bem como aos seus assistentes e outros profissionais por ele selecionados.
Tive a oportunidade de esclarecer as minhas dúvidas após a leitura deste documento, tendo compreendido todas as informações antes de sua assinatura.
Estando plenamente satisfeito(a) com as informações recebidas, reservo-me o direito de revogar este consentimento em caso de mudança de ideia.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
Horário: (informar)
Paciente: (informar)
Responsável: (informar, se for o caso)
(assinatura)
(nome do paciente ou responsável)
(nome do(a) médico(a)), CRM (informar), confirmo que expliquei detalhadamente para o(a) paciente e/ou seu(s) responsável(eis) o propósito, os benefícios, os riscos e as alternativas para o tratamento acima descrito, respondendo às perguntas formuladas pelos mesmos e esclarecendo que o consentimento que agora é concedido e firmado poderá ser revogado. De acordo com o meu entendimento, o paciente ou seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado.
(assinatura)
(nome do(a) médico(a))
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