Modelo de Termo de Acordo para Extinção do Contrato de Trabalho
Termo de acordo para realizar a extinção do contrato de trabalho por interesse do empregado e empregador conforme previsto na reforma trabalhista.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se do distrato, por mútuo acordo entre o empregado e empregador para colocar fim ao vínculo empregatício.
O distrato passou a ser regulado no artigo 484-A da CLT, segundo o qual será paga a metade do aviso prévio, se indenizado, assim como será depositada apenas a metade da multa do FGTS. Quanto às demais verbas rescisórias, serão pagas na integralidade.
O trabalhador poderá sacar oitenta por cento do saldo do FGTS e não terá acesso ao seguro desemprego.
Por se tratar de uma expressão de vontade de ambos interessados, é importante formalizar o ato por meio de um termo escrito que deverá ser assinado pelo empregado e empregador.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de acordo para extinção do contrato de trabalho.
TERMO DE ACORDO PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Por este instrumento, de um lado (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº (informar), Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaram para os devidos fins que, na forma do artigo 484-A da CLT, decidem por acordo e mútuo interesse encerrar nesta data o contrato de trabalho vigente desde (data), com aviso prévio indenizado.
O empregado declara ter ciência de que o aviso prévio indenizado será pago pela metade, assim como a multa do FGTS, que poderá ser sacado na proporção de oitenta por cento do saldo.
Declara ainda o empregado ter ciência de que não terá direito ao seguro desemprego.
Neste ato o(a) empregado(a) entrega sua CTPS para realização das devidas anotações de baixa.
O exame demissional deverá ser realizado no dia (data), na clínica (nome), localizada à (endereço).
O pagamento dos valores da rescisão será efetuado no dia (data), às (horário), na sede da empresa.
Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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