Modelo de Deliberação
Uma deliberação acerca de determinado tema após análise pelos responsáveis.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Deliberações normalmente são utilizadas por órgãos, instituições, entidades e associações das mais diversas áreas.
A deliberação deverá ser formalizada por escrito e comunicada aos interessados, de modo que não se possa alegar alguém de publicidade do ato.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de deliberação.
(nome do órgão ou instituição)
DELIBERAÇÃO Nº (informar)
O (nome do órgão ou instituição), no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de exercer maior controle sobre o público que circula por suas dependências tendo em vista questões de segurança, resolve a partir do dia (data) exigir o cadastro de todos os visitantes que deverão passar pela catraca eletrônica liberada pela identificação por digital.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
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