Modelo de Declaração de Pessoa Politicamente Exposta
Documento que informar ser o interessado pessoa politicamente exposta ou ter relacionamento ou parentesco com alguém nestas condições.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Função relevante é aquela exercida por chefes de estado e de governo, políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos.
Os familiares são considerados os parentes na linha direta, até o primeiro grau, assim como o cônjuge, companheiro e enteado.
É o que dispõe o artigo 3º-B da Instrução CVM nº 463, de 08 de janeiro de 2008.
Informar sobre esta condição é requisito para o ingresso em cargos públicos em diversas circunstâncias.
Caso o interessado não se enquadre nestas condições, poderá utilizar o modelo de declaração que também fornecemos para pessoa não politicamente exposta.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de pessoa politicamente exposta:
DECLARAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço, DECLARO para os devidos fins e sob as penas da lei que SOU PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA, pois nos últimos 5 (cinco) anos desempenhei (ou desempenho, se for o caso) cargo, emprego ou função pública relevante, compreendendo os órgãos e cargos, eletivos ou não, nas entidades da Administração Direta ou Indireta ou nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal, qual seja, (especifique o cargo ocupado, em que órgão, e a data de início e fim se for o caso).
(Se for o caso, substituir por) TENHO vínculo ou relacionamento próximo com pessoa politicamente exposta, qual seja, (nome), (relacionamento ou parentesco), que ocupa (ou ocupou) o cargo de (informar), desde (informar) até (informar).
Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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