Modelo de Declaração de Jornada de Trabalho
Declaração emitida pela empresa informando quais são os dias e horários da jornada de trabalho de determinado empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 07 de janeiro de 2016. Atualizado em 09 de junho de 2023.
A declaração de jornada de trabalho é o documento escrito emitido pelo empregador detalhando os dias e horários de trabalho de um de seus empregados.
Esta declaração informa os horários de início e término da jornada, assim como do intervalo para descanso e refeição, especificando ainda qualquer outro dado relevante acerca do expediente realizado pelo funcionário.
São várias as situações em que a declaração de jornada de trabalho pode ser solicitada, como por exemplo no caso do empregado que esteja trabalhando e estudando e precise adequar alguma atividade relacionada aos estudos ao seu expediente de trabalho.
Vale destacar que a jornada de trabalho normal para empregados regidos pela CLT é de no máximo 8 horas diárias, conforme estabelece o artigo 58 desta legislação.
Ainda a este respeito, o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal dispõe que a duração do trabalho normal do empregado não será superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
O trabalho executado além destes limites será considerado como horas extras e remunerado com o adicional correspondente, podendo ainda ocorrer a compensação de jornada em caso de adoção do banco de horas.
Uma declaração de jornada de trabalho deverá identificar claramente tanto o empregado a que se refere como o empregador que está emitindo tal documento, com os dados de qualificação necessários.
O teor da declaração deverá indicar os horários de início e fim de expediente do colaborador, assim como de seus intervalos, além dos dias semanais de trabalho, sendo ainda relevante informar o cargo ou função exercida por ele.
Dessa forma, feitos os esclarecimentos acima, apresentamos a seguir um modelo de declaração de jornada de trabalho.
DECLARAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
Declaramos para os devidos fins que o(a) Sr.(a) (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), é funcionário(a) desta empresa desde (data), exercendo o cargo de (informar), trabalhando de segunda a sexta-feira das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração Negativa de Vínculo Empregatício
Declaração negativa por meio da qual a empresa informa que não possui vínculo empregatício ou de natureza trabalhista com determinada pessoa.
Modelo de Declaração de Situação de Desemprego
Declaração utilizada para comprovar a situação de desemprego de uma determinada pessoa.
Modelo de Declaração de Desemprego
Declaração que comunica a situação de desemprego vivenciada pelo cidadão.
Modelo de Declaração de Não Acúmulo de Cargo Público
Declaração utilizada para informar que não há acúmulo de cargo, emprego ou função pública.
Modelo de Declaração de Desempregado
Declaração utilizada para comprovar a condição de desempregado de uma determinada pessoa.
Modelo de Declaração Negativa de Acúmulo de Cargo Público
Declaração negativa que informa não haver acúmulo de cargo, função ou emprego público.
Modelo de Declaração de Local de Trabalho
Declaração utilizada pelo empregado para indicar de modo formal seu local de trabalho.
Modelo de Declaração de Experiência Profissional
Declaração fornecida pelo empregador informando a experiência profissional adquirida pelo empregado no exercício de suas funções.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Reclamação Trabalhista para Rescisão Indireta
Petição inicial de uma reclamação trabalhista pela qual o empregado busca a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidades praticadas pelo empregador.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.