Modelo de Declaração de Isento de Imposto de Renda
Instrumento particular que afirma ser o interessado isento da obrigação de entregar declaração de imposto de renda.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Anualmente é necessário consultar os limites e condições informados pela Receita Federal para aferir a necessidade ou não de entrega da declaração.
A pessoa que não faça a declaração de imposto e precise declarar a condição de isento poderá fazê-lo por meio de um instrumento particular, como lhe faculta a Lei nº 7.115/1983.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de isento de imposto de renda.
DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), em conformidade com a Lei nº 7.115/1983, declaro que sou isento(a) da obrigação de declarar o imposto de renda devido ao fato de não me enquadrar nas condições especificadas pela Receita Federal.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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