Modelo de Declaração de Impedimento para Atuar na Mesa Receptora nas Eleições
Declaração ao juízo eleitoral informando que não pode atuar como mesário, presidente, secretário ou suplente da mesa receptora nas eleições por impedimento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Um aspecto muito importante do processo eleitoral é o trabalho realizado pelos integrantes das mesas receptoras, ou seja, os mesários, secretários e presidente.
No dia das eleições são estes cidadãos, como voluntários ou convocados, que efetivamente possibilitam o exercício do direito de voto colocando as sessões de votação em funcionamento.
Entretanto, nem todas as pessoas podem atuar nessas funções, vez que a legislação, por meio dos incisos I a IV do § 1º do artigo 120 da norma já mencionada, trata de alguns impedimentos, quais sejam:
I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;
III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
As pessoas que se enquadrarem em algum dos incisos acima não podem ser nomeados presidentes e mesários.
O § 5º do mesmo artigo estabelece que os nomeados que não declararem a existência de qualquer dos impedimentos referidos no § 1º incorrem na pena estabelecida pelo artigo 310, ou seja, detenção até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.
O prazo para declarar o impedimento se encontra no § 4º, sendo de até 5 (cinco) dias a contar da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo modelo de declaração de impedimento para atuar na mesa receptora nas eleições.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA (INFORMAR) ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), tendo sido nomeado(a) para atuar como mesário(a) (ou presidente, secretário ou suplente) da mesa receptora nestas eleições, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência DECLARAR, nos termos do § 5º do artigo 120 da Lei nº 4.737/1965, que estou impedido(a) de atuar nessa função em razão do estabelecido no § 1º do mencionado artigo, tendo em vista que (informe o motivo do impedimento, dentre os acima explicados), conforme comprovam documentos anexos.
Diante do acima declarado, requer minha dispensa do encargo que me encontro impedido de exercer.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
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