Modelo de Declaração de Homonímia
Declaração utilizada para fazer prova de homonímia, ou seja, situação envolvendo homônimos.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O esclarecimento se faz necessário quando uma pessoa se vê confundida e, muitas vezes, prejudicada por um fato que envolva outrem.
É o caso, por exemplo, de processos judiciais, inquéritos policiais ou mesmo procedimentos envolvendo outros órgão ou até mesmo instituições financeiras, como bancos, em que uma pessoa é confundida com outra de mesmo nome.
Para elucidar a questão e desvincular o homônimo dos problemas, prevê o Decreto nº 85.708/1981 que qualquer pessoa física poderá comprovar a ocorrência de homonímia mediante declaração firmada pelo interessado.
A Lei nº 7.115/1983 também trata do tema ao estabelecer que a declaração destinada a fazer prova de homonímia presume-se verdadeira.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de declaração de homonímia.
DECLARAÇÃO DE HOMONÍMIA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), nascido(a) em (data de nascimento), na cidade de (município) - (UF), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nos termos do Decreto nº 85.708/1981 e da Lei nº 7.115/1983, declara que não se refere à minha pessoa, mas sim a homônimo, o Processo (ou inquérito) nº (informar), junto à (informe a vara e órgão).
Declara ainda estar ciente de que em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, sujeitar-se-á às sanções civis, administrativas e criminais previstas em Lei.
(cidade) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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